Política de Privacidade

• AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Autarquia Federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
• AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Controlador e Operador;
• BASE LEGAL: Fundamento previsto pela LGPD, que autoriza o tratamento de dados pessoais, a partir de uma das hipóteses nos artigos 7 e 11.
• COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Comunicação, transferência internacional ou nacional ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais;
• CONSENTIMENTO: Autorização pela LGPD para que o Agente de Tratamento utilize Dados Pessoais sempre que houver manifestação livre, prévia, informada e inequívoca por um Titular concordando com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada e específica;
• DADO PESSOAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE: Informação que permita a identificação de criança ou adolescente, sendo considerada criança o indivíduo com até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos incompletos, conforme o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente);
• DADO PESSOAL: Informação referente a uma pessoa natural identificada ou identificável. No contexto educacional, podemos listar os seguintes exemplos de dados pessoais:
• DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural. Essa categoria de dado pessoal, requer cuidados diferenciados nos termos da LGPD, pois o seu tratamento inadequado pode resultar em discriminação de seus titulares. No contexto educacional, podemos listar os seguintes exemplos de dados pessoais sensíveis:
• • Estudantes – marcações sobre raça/cor, dados de saúde (alunos de inclusão, laudos médicos, informações de restrições alimentares e alergias), religião e dados biométricos para acesso à escola. Imagens serão consideradas dados sensíveis se utilizadas para realizar inferências sobre dados sensíveis, como raça/cor, controle de acesso, etc.
  • Pais e responsáveis – marcações sobre raça/cor, religião, dados médicos, vinculação a partido político ou sindicato, etc.
  • Docentes e colaboradores – marcações sobre raça/cor, informações médicas, opinião política ou filiação a sindicato, etc.
• CONTROLADO: Toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. No contexto escolar, as escolas, secretarias municipais e estaduais de educação são exemplos de Controlador, na medida em que possuem atribuição legal para decidir como serão executadas as políticas de educação e, assim, definem quais dados pessoais serão utilizados e como as atividades serão desempenhadas.
• ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Também conhecido como DPO (DATA PROTECTION OFFICER), é a pessoa natural ou jurídica indicada pelo Controlador e/ ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Agente, os Titulares dos dados e a ANPD.
• OPERADOR: Toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por realizar o Tratamento de dados em nome do Controlador. Um exemplo habitual de operador no contexto escolar são as nuvens (cloud computing) contratadas pela escola para armazenamento de documentos.
• TITULAR: pessoa natural identificada ou identificável a quem se refere os dados pessoais. No contexto educacional, os(as) titulares, em regra, são os alunos, representantes legais e /ou financeiros, docentes, colaboradores da escola, equipe de coordenação, diretores escolares, empresas terceirizadas, entre outros.
• TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• INCIDENTE DE SEGURANÇA: qualquer evento ou situação, sob suspeita ou confirmada, que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados ou sistemas de informação. Isso pode incluir a perda, acesso não autorizado, modificação ou destruição de dados ou sistemas, ou a interrupção do acesso aos sistemas de informação.

Em regra, o LAVINIENSE atua como Controlador de Dados Pessoais nas atividades realizadas dentro do website, mas quando e se necessário, poderão ser contratados Operadores que atenderão às instruções, delimitações e finalidades específicas determinadas pelo Controlador.

O LAVINIENSE poderá tratar dois tipos de dados pessoais: (i) os coletados automaticamente do Visitante do website, tais como registos eletrônicos deixados por Você ao navegar pelo website ou (ii) os fornecidos por Você, de forma ativa e voluntária, através de nossos canais de atendimento, preenchimento do formulário disponível dentro do site ou contratação dos serviços da escola.

O LAVINIENSE não comercializa Dados Pessoais dados coletados através do website ou em nossas redes sociais, mas os dados poderão ser compartilhados com terceiros (i) para a consecução se propósitos legítimos e específicos do LAVINIENSE; (ii) para cumprimento de determinação judicial. Em qualquer caso, o compartilhamento será feito dentro do permitido pela LGPD.

• Registros de conexão deixados por Você ao navegar pelo nosso website, capturados através de nossos cookies.

Finalidade: medir o tráfego em nosso website e analisar a nossa audiência.

• Dados pessoais ativamente fornecidos pelo Visitante ao preencher formulários disponíveis em nosso website.

Finalidade: esses dados são tratados para possibilitar o esclarecimento de dúvidas enviadas através do formulário do site e poderão ser utilizados para atingir interesses legítimos da LAVINIENSE, além de proporcionar a interação entre responsáveis, alunos e a LAVINIENSE.

• Dados pessoais ativamente fornecidos pelo titular ou por seus responsáveis para a contratação dos serviços educacionais ou extracurriculares oferecidos pela LAVINIENSE.

Finalidade: esses dados são tratados para possibilitar a prestação de serviços educacionais e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados pessoais de sua navegação, tais como o tipo e o idioma do seu navegador, seu endereço IP e as ações que Você̂ realizou em Nosso website.

Nós coletamos essas informações para tornar nosso website mais eficiente, entender qual é a audiência de nosso website e melhorar a usabilidade de nosso website. Ao navegar pelo nosso website, poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

• Estritamente Necessários: esses cookies são essenciais para permitir a movimentação do Visitante no website do LAVINIENSE e fornece acesso a recursos e funcionalidades aqui disponíveis. 
• Desempenho: esses cookies possibilitam que as páginas sejam cada vez mais aprimoradas e que o nosso website proporcione aos Visitantes a melhor experiência online possível. 

Na qualidade de Titular de Dados Pessoais, Você tem direito de solicitar ao LAVINIENSE as seguintes providências/informações:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Nós nos comprometemos a envidar os nossos melhores esforços para atender à todas as solicitações recebidas de Titulares, mas em alguns casos, isso pode não ser possível diante de direitos de terceiros igualmente amparados por Lei ou de obrigações legais que precisemos atender.

Asseguramos a todos os titulares, dentro das nossas atividades de tratamento, direitos fundamentais, de intimidade e de privacidade, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os tratados permaneceram retidos, guardados ou arquivados até que a finalidade e/ ou o período do tratamento seja esgotado.

Ressalvadas as obrigações legais de guarda dos Dados Pessoais, cessando a necessidade de tratamento dos dados dos dados, esgotadas as finalidades, os dados serão excluídos na melhor forma, utilizando métodos de descarte seguros e confiáveis.

Cumprindo com nossas obrigações legais e em cuidados com a segurança dos Dados Pessoais incluídos em nossas atividades de tratamento, adotamos medidas que incluem, mas não se limitam às seguintes:

• Proteção por Firewall;
• Proteção por Antivírus;
• Adoção de Medidas de Segurança Físicas;
• Utilização de Nuvens Seguras; e
• Capacitação aos nossos colaboradores.

• Encarregado: Mariana de Carvalho Rici
• Contato: privacidade@laviniense.com.br 

Nosso Encarregado pode ser contatado a qualquer momento para o exercício de direitos e para prestar esclarecimentos sobre nossas políticas e assuntos relacionados à LGPD.

Nos reservamos o direito de alterar o Aviso sempre que necessário para adaptá-lo à Nossa realidade ou para cumprir com futuras obrigações legais ou regulatórias derivadas da atuação da ANPD.

A versão aplicável estará sempre disponível no website, pelo que encorajamos Você a consultá-lo de tempos em tempos para se tornar a par de eventuais alterações.